Tribunal alemão permite que a organização sem fins lucrativos LAION extraia imagens protegidas por direitos autorais para treinamento de IA

Hoje, com o rápido desenvolvimento da inteligência artificial, uma decisão judicial em Hamburgo, na Alemanha, trouxe novas discussões sobre a recolha e utilização de dados de formação em IA. Este caso não só desencadeou a reflexão pública sobre a relação entre a IA e os direitos de autor, mas também forneceu uma referência importante para o quadro jurídico para o futuro desenvolvimento da IA.

A causa do incidente foi que a organização sem fins lucrativos LAION baixou uma imagem protegida por direitos autorais do site de uma agência de imagens sem autorização. LAION combinou esta imagem com uma descrição associada e a incluiu em um conjunto de dados gratuito chamado LAION-5B. Este enorme conjunto de dados contém até 5,85 bilhões de combinações de imagens e texto e é amplamente utilizado para treinamento de IA.

Nota sobre a fonte da imagem: a imagem é gerada por IA e autorizada pelo provedor de serviços Midjourney

Confrontado com uma reclamação de violação de direitos de autor contra um fotógrafo, o Tribunal Regional de Hamburgo emitiu um veredicto surpreendente. Embora o tribunal tenha admitido que o comportamento do LAION envolvia cópias relacionadas com direitos de autor, determinou que a prospeção de textos e dados era permitida para investigação científica não comercial, de acordo com o Artigo 60d da Lei Alemã de Direitos de Autor. O tribunal deu especial ênfase aos métodos específicos de funcionamento do LAION e não à sua estrutura organizacional. Como os conjuntos de dados divulgados pela LAION são gratuitos e utilizados para fins de investigação, não prosseguem interesses comerciais.

É importante notar que mesmo que existam empresas comerciais que utilizem este conjunto de dados, o tribunal ainda insistiu que isso não afeta a natureza sem fins lucrativos do LAION. Esta visão fornece, sem dúvida, um apoio importante para as instituições de investigação em IA na recolha de dados.

No entanto, esta decisão não resolve totalmente todas as questões. O tribunal não se pronunciou sobre se a exceção mais ampla de mineração de texto e dados ao Artigo 44b poderia ser aplicada. Esta disposição permite a cópia de obras obtidas legalmente para prospeção de texto e dados, mas exige que tais cópias sejam eliminadas quando já não forem necessárias. Ao mesmo tempo, os titulares de direitos podem reter os direitos de utilização, fornecendo um aviso legível por máquina nas suas obras online. O tribunal expressou dúvidas de que o site da agência fotográfica tenha fornecido tal aviso.

Dada a importância e a natureza controversa do caso, o fotógrafo provavelmente recorrerá a um tribunal superior. Embora esta decisão traga esperança para as instituições de investigação recolherem dados de formação em IA, ainda há dúvidas sobre se as empresas com fins lucrativos também podem fazê-lo. Especialmente empresas como a OpenAI, que utilizam dados protegidos por direitos autorais da Internet para treinamento sem permissão, podem enfrentar mais desafios legais.

Existem atualmente vários processos judiciais pendentes nesta área, sendo o mais notável a batalha judicial entre o New York Times e a OpenAI. Os resultados destes casos terão um impacto profundo no desenvolvimento futuro da indústria de IA.

Esta decisão judicial alemã proporciona uma nova perspectiva sobre a relação entre IA e direitos de autor. Não envolve apenas o equilíbrio entre a inovação tecnológica e a protecção da propriedade intelectual, mas também reflecte a forma como a lei se adapta ao ambiente tecnológico em rápida mudança. Com o desenvolvimento contínuo da tecnologia de IA, poderá haver cada vez mais questões jurídicas e éticas semelhantes, que precisam de ser discutidas e resolvidas por todos os setores da sociedade.

No futuro, poderemos precisar de encontrar um equilíbrio entre a promoção da inovação na IA e a proteção dos direitos dos criadores. Isto pode envolver revisões das leis de direitos de autor, o estabelecimento de novos mecanismos de licenciamento ou a exploração de novos modelos de cooperação entre empresas de IA e criadores de conteúdos. Em qualquer caso, este caso mostra-nos, sem dúvida, os complexos desafios jurídicos e éticos enfrentados no desenvolvimento da IA, e também fornece uma referência importante para a formulação de políticas relevantes no futuro.